1 - UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO


O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
A Glow-Moments pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos;
Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA , com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia;
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2 - PRODUTOS NA LOJA ONLINE


Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos;
A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na Glow-Moments, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

3 - PREÇOS


Os preços apresentados no catálogo não incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes;
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4 - ENCOMENDA


A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online , a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares;
O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: info@glow-moments.pt , dentro do prazo de 24 horas após a Glow-Moments ter recebido a confirmação da encomenda;
O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente;
Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a Glow-Moments devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já dispendidos;
A Glow-Moments suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

5 - FORMAS DE PAGAMENTO


Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónicos disponibilizadas, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda .

6 - PRAZO DE ENTREGA


Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 24h após a data do respetivo pagamento;
Nas Regiões autónomas e, dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 5 dias úteis;
As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte;
Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrerem algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

7 - DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS


A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância ( Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio);
O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

Para realizar uma troca ou devolução o produto deverá encontrar-se em perfeitas condições e na embalagem original.

Todas as trocas serão efectuadas por outro produto.

 

8 - REGISTO NA LOJA ONLINE


O registo individual na loja online é efetuado na loja em "Registo";
Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação;
O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online;
O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave que deverá ser alterada na primeira utilização;
Estes dados são enviados para o email do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

9 - POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA


A Glow-Moments recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro;
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

10 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE


A este acordo é aplicável a lei portuguesa;
Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.